Termos de Serviço

1. Identificação

A plataforma Loyen é operada por LOYEN TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.355.566/0001-89, com sede em Pelotas/RS.

2. Definições

Para os fins destes Termos:

• Loyen ou Plataforma: sistema digital disponibilizado via web e dispositivos móveis para criação e gestão de programas de fidelidade digitais;
• Usuário Comerciante: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma para criar programas de fidelidade;
• Usuário Consumidor: pessoa física participante dos programas de fidelidade criados pelos Comerciantes;
• Cartão de Fidelidade: cartão digital criado através da Plataforma;
• Carimbo: registro de pontuação ou participação do Consumidor;
• Conta: cadastro do Usuário na Plataforma.

3. Objeto dos Serviços

A Loyen oferece uma plataforma digital que permite aos Comerciantes:

• Criar cartões de fidelidade digitais;
• Registrar carimbos e recompensas;
• Gerenciar clientes participantes;
• Disponibilizar cartões digitais compatíveis com Apple Wallet e Google Wallet;
• Acompanhar métricas e utilização dos programas de fidelidade.

A Loyen atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia, não participando diretamente das relações comerciais entre Comerciantes e Consumidores.

4. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

• Possuir capacidade legal para contratar;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Ser responsável pela veracidade dos dados fornecidos;
• No caso de empresas, possuir poderes legais de representação.

5. Cadastro e Segurança da Conta

O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais;
• Todas as atividades realizadas em sua Conta;
• Atualizar seus dados cadastrais sempre que necessário;
• Utilizar dispositivos e conexões seguras.

A Loyen poderá solicitar informações adicionais para validação de identidade e segurança da conta.

6. Planos, Trial e Pagamentos

6.1 Período de Teste

A Loyen poderá disponibilizar um período de teste gratuito de até 20 (vinte) dias para novos Usuários Comerciantes.

Ao término do período trial, o acesso às funcionalidades pagas poderá ser suspenso automaticamente até a contratação de um plano.

6.2 Assinaturas

A Plataforma possui planos pagos em modalidade:

• Mensal;
• Anual.

Os valores, funcionalidades e limites de cada plano serão apresentados no momento da contratação.

6.3 Pagamentos

Os pagamentos são processados através do Asaas, parceiro responsável pela intermediação financeira das cobranças.

A Loyen não armazena dados completos de cartões de crédito.

6.4 Cancelamento

O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento.

Após o cancelamento:

• Não haverá novas cobranças;
• O acesso permanecerá ativo até o final do ciclo contratado;
• Não haverá reembolso proporcional de períodos já pagos, salvo obrigação legal.

7. Responsabilidade dos Comerciantes

Os Comerciantes são integralmente responsáveis por:

• Regras dos programas de fidelidade;
• Critérios de pontuação;
• Campanhas;
• Ofertas;
• Recompensas;
• Brindes;
• Validade de vouchers;
• Cumprimento das promoções divulgadas aos Consumidores.

A Loyen não se responsabiliza por:

• Descumprimento de ofertas;
• Indisponibilidade de produtos;
• Qualidade dos serviços prestados pelos Comerciantes;
• Relações comerciais entre Comerciantes e Consumidores.

8. Uso Aceitável

É proibido utilizar a Plataforma para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas;
• Violação de direitos de terceiros;
• Distribuição de malware;
• Tentativas de invasão ou engenharia reversa;
• Criação de campanhas enganosas ou abusivas;
• Uso automatizado excessivo que comprometa a estabilidade da Plataforma.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados à Plataforma Loyen pertencem exclusivamente à LOYEN TECNOLOGIA LTDA, incluindo:

• Marca;
• Identidade visual;
• Código-fonte;
• Interface;
• Funcionalidades;
• Tecnologias proprietárias.

O Usuário mantém a propriedade dos conteúdos enviados para a Plataforma, concedendo licença limitada para uso operacional relacionado à prestação dos serviços.

10. Integrações e Serviços de Terceiros

A Plataforma poderá utilizar serviços de terceiros, incluindo:

• Supabase;
• Asaas;
• Google Analytics;
• Resend;
• Apple Wallet;
• Google Wallet.

A Loyen não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alterações decorrentes desses serviços externos.

11. Disponibilidade da Plataforma

A Loyen envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias para:

• Atualizações;
• Correções;
• Manutenções;
• Melhorias técnicas;
• Questões de segurança.

A Loyen não garante disponibilidade contínua e ininterrupta da Plataforma.

12. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Loyen será responsável por:

• Lucros cessantes;
• Perda de receita;
• Perda de clientes;
• Danos indiretos;
• Falhas decorrentes de terceiros;
• Uso inadequado da Plataforma;
• Decisões comerciais tomadas pelos Usuários.

A responsabilidade total da Loyen fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

13. Suspensão e Encerramento

A Loyen poderá suspender ou encerrar contas em casos de:

• Violação destes Termos;
• Fraude;
• Uso abusivo;
• Inadimplência;
• Atividades ilegais;
• Risco à segurança da Plataforma.

14. Alterações destes Termos

A Loyen poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por:

• E-mail;
• Avisos na Plataforma;
• Outros meios oficiais.

O uso continuado da Plataforma representa concordância com os Termos atualizados.

15. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Pelotas/RS para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos.