Termos de Uso

1. Identificação

Este documento estabelece os Termos de Uso da plataforma Loyen, operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [XX.XXX.XXX/XXXX-XX], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].

Para dúvidas ou comunicações, entre em contato pelo e-mail: contato@loyen.app

2. Definições

Para os fins destes Termos, considera-se:

• Loyen ou Plataforma: sistema web e aplicativos móveis que permitem a criação e gestão de cartões de fidelidade digitais;
• Usuário Comerciante: pessoa jurídica ou física que utiliza a Plataforma para criar e gerenciar programas de fidelidade;
• Usuário Consumidor: pessoa física que adere aos programas de fidelidade criados pelos Comerciantes;
• Cartão de Fidelidade: programa digital de recompensas criado através da Plataforma;
• Carimbo: registro de participação do Consumidor em um programa de fidelidade;
• Conta: cadastro pessoal do Usuário na Plataforma.

3. Objeto do Serviço

A Loyen oferece uma plataforma digital que permite aos Comerciantes criar, personalizar e gerenciar cartões de fidelidade digitais (stamp cards), possibilitando:

• Criação de programas de fidelidade personalizados;
• Integração com Apple Wallet e Google Wallet para distribuição dos cartões;
• Registro de carimbos e acompanhamento do progresso dos clientes;
• Dashboard analítico com métricas de engajamento;
• Gestão de recompensas e resgates.

4. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade ou ser emancipado civilmente;
• Possuir capacidade civil plena para contratar e assumir obrigações;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• No caso de pessoa jurídica, ter poderes de representação devidamente constituídos.

5. Cadastro e Conta

O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua Conta, incluindo ações de terceiros autorizados;
• Notificar imediatamente a Loyen em caso de uso não autorizado da Conta;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente informações de contato.

A Loyen poderá solicitar documentos ou informações adicionais para verificação de identidade a qualquer momento.

6. Planos e Pagamentos

6.1 Período de Teste

Novos Usuários Comerciantes podem ter acesso a um período de teste gratuito (trial), cujas condições e duração serão informadas no momento do cadastro.

6.2 Cobrança

Após o período de teste, o acesso às funcionalidades da Plataforma está condicionado ao pagamento do plano escolhido. Os valores e ciclos de cobrança (mensal ou anual) serão informados na área de assinatura.

6.3 Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da Conta. O acesso às funcionalidades pagas permanecerá ativo até o fim do período já pago, não havendo reembolso proporcional.

7. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a NÃO:

• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para atividades fraudulentas, enganosas ou ilegais;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas da Plataforma sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma;
• Coletar dados de outros Usuários sem consentimento;
• Criar programas de fidelidade com conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• Sobrecarregar os servidores com requisições automatizadas em massa.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo mas não limitado a:

• Marca "Loyen" e logotipos;
• Código-fonte, design e interface;
• Textos, imagens e materiais de marketing;
• Algoritmos e funcionalidades;

pertencem exclusivamente à Loyen ou seus licenciadores. O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre ela.

O Usuário mantém a propriedade sobre o conteúdo que criar na Plataforma (imagens de cartões, textos de recompensas, etc.), concedendo à Loyen licença limitada para exibição e processamento conforme necessário para prestação dos serviços.

9. Limitação de Responsabilidade

A Loyen não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
• Perda de lucros, dados, oportunidades de negócio ou goodwill;
• Interrupções temporárias de serviço para manutenção ou atualização;
• Ações ou omissões de terceiros, incluindo Usuários;
• Problemas decorrentes do uso inadequado da Plataforma pelo Usuário;
• Falhas em serviços de terceiros (Apple Wallet, Google Wallet, processadores de pagamento).

A responsabilidade total da Loyen, quando aplicável, será limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses de assinatura.

10. Suspensão e Rescisão

A Loyen reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta do Usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos de Uso;
• Inadimplência por período superior a 30 dias;
• Solicitação de autoridades competentes;
• Inatividade prolongada (superior a 12 meses);
• Conduta que possa prejudicar outros Usuários ou a reputação da Plataforma.

Em caso de encerramento, o Usuário poderá solicitar a exportação de seus dados conforme previsto na Política de Privacidade.

11. Alterações dos Termos

A Loyen poderá modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor:

• Imediatamente, para novas funcionalidades ou correções que beneficiem o Usuário;
• Após 15 dias de notificação, para alterações substanciais que afetem direitos ou obrigações.

O Usuário será notificado por e-mail e/ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceite dos novos termos.

12. Disposições Gerais

• Independência: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor;
• Cessão: O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos sem consentimento prévio da Loyen;
• Integralidade: Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes;
• Tolerância: A eventual tolerância quanto a descumprimentos não implica renúncia ou novação.

13. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.